A Presidente Dilma reconheceu, em uma entrevista concedida ao jornal O Globo, no último dia 4 de junho, que a Lei 12.845 (a Lei do Cavalo de Tróia) tem como objetivo tornar obrigatória a realização de abortos em todo a rede do SUS. “Para realizar a interrupção legal da gestação, o estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente”, disse a Presidente. “O gestor de saúde municipal ou estadual é o responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para realizar o procedimento”, afirmou.
Graças ao empenho de milhares de cidadãos brasileiros e aos milhares de e-mails e telefonemas que chegaram à Câmara, 13 lideranças de partidos protocolaram na Câmara, nesse mesmo dia, o Requerimento de Urgência para que seja revogada a Lei do Cavalo de Tróia.
Temos agora todas as condições para revogar a infame Lei do Cavalo de Tróia, que criou, através da vigarice legislativa, as condições jurídicas para introduzir o aborto em toda a rede hospitalar brasileira.
Para tanto, pedimos a todos os que receberem esta mensagem que enviem uma cópia dela a toda a sua lista de contatos e telefonem, enviem faxes e e-mails à Presidência da Câmara, pedindo que coloque na pauta do Plenário da Câmara o Requerimento de Urgência 10.413/2014, para que o PL 6033/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revoga a Lei do Cavalo de Tróia, seja imediatamente votado e aprovado.
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